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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de setembro de 2012

LEI MUNICIPAL Nº 563/GP/2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 563/GP/2012

LEI MUNICIPAL Nº 563/GP/2012

DE 04 DE SETEMBRO DE 2012

Declara de utilidade pública a ASPRUL – Associação dos Produtores Rurais da Linha C-25

EDIR ALQUIERI, Prefeito Municipal de Cacaulândia – Estado de Rondônia, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte

LEI:

Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a ASPRUL - Associação dos Produtores Rurais da Linha C-25, localizada na Linha C-25, TB-40, Comunidade São Roque no Município de Cacaulândia-RO.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0774, em 5 de setembro de 2012. Código identificador A1F95B82: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.