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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de março de 2012

LEI MUNICIPAL N° 531/GP/2011

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL N° 531/GP/2011

LEI MUNICIPAL Nº 531/GP/2012

DE 14 DE MARÇO DE 2012.

“DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A APRUT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES UNIDOS DA TRINTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, Edir Alquieri, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

LEI

Artigo 1º - Fica declarado como Utilidade Pública a APRUT – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES UNIDOS DA TRINTA, localizada com sede própria a Linha C-30, TB-65, lote 108, Gleba 36, do Município de Cacaulândia – RO.

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

EDIR ALQUIERI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0654, em 16 de março de 2012. Código identificador 2DDCB027: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.