GABINETE DO PREFEITO · 27 de junho de 2012
LEI MUNICIPAL N° 551/GP/2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 551/GP/2011
LEI MUNICIPAL Nº 551/GP/2012
DE 20 DE JUNHO DE 2012.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 254/2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACAULÂNDIA, ESTADO DE RONDÔNIA, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 254/2002, que inclui na rede Municipal de ensino, a disciplina de Moral, Ética e Civismo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
EDIR ALQUIERI
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 0724, em 27 de junho de 2012. Código identificador 4A5FE2F6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.