Legislação municipal · Umarizal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Umarizal no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3433
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3414
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3411
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3411
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3411
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3365
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3351
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3347
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3344
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3338
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3307
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3302
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3301
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3285
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3280
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3273
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3272
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3264
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3260
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3257
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3249
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h14 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2024