Legislação municipal · Umarizal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Umarizal no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3620
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3603
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3603
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3603
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3589
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3584
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3584
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3583
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3580
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3524
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3502
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3444a extraordinária
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3443
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3443
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3442
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3441
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3438
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h59 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2025