Legislação municipal · Umarizal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Umarizal no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1136
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1133
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1129
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1105
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1062
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1060
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1055
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1045
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0973
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0972
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 0910
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h47 · Publicação mais recente da lista: 15/04/2014