GABINETE DO PREFEITO · 23 de agosto de 2013
LEI MUNICIPAL Nº513/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº513/2013
de 09 de julho de 2013.
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Murici, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a seguinte Lei.
L E I
Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Murici, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº 24.517.567/0001-06, com sede Sitio Murici Zona Rural Município de Umarizal – RN
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 09 de julho de 2013.
CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO
- Prefeito Municipal -