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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 23 de agosto de 2013

LEI MUNICIPAL Nº514/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº514/2013

de 09 de julho de 2013.

Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Rodeador, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a seguinte Lei.

L E I

Art. 1° - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Rodeador, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº04.496.865/0001-24, com sede Sitio Rodeador Zona Rural Município de Umarizal – RN.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 09 de julho de 2013.

CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO

- Prefeito Municipal -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 0973, em 23 de agosto de 2013. Código identificador 5B3C3304: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.