Legislação municipal · Umarizal (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Umarizal no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1295
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1293
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1282
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1244
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1230
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1229
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1187
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1175
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1169
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1151
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1141
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h20 · Publicação mais recente da lista: 28/11/2014