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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de abril de 2014

LEI MUNICIPAL Nº530/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº530/2014 DE 15 DE ABRIL DE 2014.

EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública o Grupo Encanto do Nordeste de Umarizal – RN e, E dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a O Grupo Encanto do Nordeste de Umarizal - RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº 19.914.040/0001-77, com sede na Rua Santa Marta, 43 – Conjunto Cohab - Umarizal – RN.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 15 de abril de 2014.

CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1141, em 24 de abril de 2014. Código identificador D44D9A74: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.