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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2014

LEI MUNICIPAL Nº535/2014 DE 03 DE JUNHO DE 2014.

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº535/2014 DE 03 DE JUNHO DE 2014.

EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento como de Utilidade Pública o Grupo Cultural Coração Junino de Umarizal – RN, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte:

L E I

Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a O Grupo Cultural Coração Junino de Umarizal - RN, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº 20.166.738/0001-30, com sede na Rua Porcino Costa, 16 - Umarizal – RN.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 03 de junho de 2014.

CARLÍNDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1169, em 4 de junho de 2014. Código identificador B5F3EDB6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.