Legislação municipal · Caiçara do Rio do Vento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Rio do Vento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3694
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3694
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3694
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3692
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3691
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3691
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3691
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3691
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3681
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3632
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3628
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3603
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3603
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3603
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3582
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3582
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3550
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3541
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3536
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3536
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3536
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3533
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3532
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h16 · Publicação mais recente da lista: 23/12/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026