Legislação municipal · Caiçara do Rio do Vento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Rio do Vento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3523
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3522
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3513
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3513
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3513
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3513
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3513
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3513
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3494
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3494
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3468
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3468
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3462
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3462
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3462
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3462
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3462
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3444
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3443
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3440
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3440
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3431
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 24/04/2025