Legislação municipal · Caiçara do Rio do Vento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Rio do Vento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3862
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3860
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3860
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3854
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3854
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3827
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3815
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3795
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3780
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3767
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3741
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3737
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3737
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3737
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3706
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3706
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3704
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3696
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3694
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h18 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026