GABINETE DA PREFEITA · 12 de janeiro de 2026
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 573/2026
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 573/2026
Institui o dia 1º de Outubro como Feriado Municipal em Caiçara do Rio do Vento, em razão da celebração da Festa de Santa Teresinha, na comunidade Serra da Gameleira.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do Município de Caiçara do Rio do Vento o dia 1º (primeiro) de Outubro como Feriado Municipal, em homenagem e reconhecimento à tradicional Festa de Santa Teresinha, realizada anualmente na comunidade Serra da Gameleira.
Art. 2º - Este Feriado Municipal se reveste de caráter religioso e cultural, em observância à profundidade da devoção popular e da tradição histórica da festividade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 09 de janeiro de 2026
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Constitucional