Legislação municipal · Caiçara do Rio do Vento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Rio do Vento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1190
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1123
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1084
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1080
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1022
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0856
GABINETE DA PREFEITA · Edição 0615
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h03 · Publicação mais recente da lista: 04/07/2014