Legislação municipal · Caiçara do Rio do Vento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Rio do Vento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1608
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1608
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1566
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1564
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1545
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1521
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1445
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1440
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO · Edição 1410
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO · Edição 1405
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1399
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1390
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1390
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1390
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1380
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1380
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO · Edição 1379
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1342
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1342
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1328
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1316
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1265
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1264
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 1211
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1190
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h27 · Publicação mais recente da lista: 25/09/2017