Legislação municipal · Caiçara do Rio do Vento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Rio do Vento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2260
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2203
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2181
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2175
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2113
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2067
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2064
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2061
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2059
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2039
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2032
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1982
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1920
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1863
CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO · Edição 1847
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1731
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1720
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1680
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1658
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1652
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1613
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1608
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1608
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h33 · Publicação mais recente da lista: 28/04/2020