Legislação municipal · Caiçara do Rio do Vento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Rio do Vento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2683
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2683
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2667
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2661
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2649
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2627
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2603
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 2601
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2600
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2600
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2562
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2559
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2526
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2518
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2518
GABINETE DA PREFEITA · Edição 2487
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2418
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2405
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2324
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2306
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2303
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2290
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2285
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2262
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h37 · Publicação mais recente da lista: 30/12/2021