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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 4 de julho de 2014

LEI Nº 388/2014

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 388/2014

Dispõe sobre a denominação oficial do calçadão para caminhadas do centro, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN e dá outras Providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ela SACIONA a seguinte Lei:

Art.1º - Fica oficializado a denominação do calçadão para caminhada “ Alameda Vice Prefeito Luiz Bezerra de Lima” localizado entre as ruas João Vitorino de Andrade e José Henrique da Silva, limitando-se ao Oeste com a Praça Sérgio de Vasconcelos Lisboa no centro da cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Caiçara do Rio do Vento, 30 de Junho de 2014.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1190, em 4 de julho de 2014. Código identificador 45D03C86: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.