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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 29 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 579/2026

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 579/2026

Denomina de Rua Francisca Félix de Souza o atual logradouro público Rua Projetada 61, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a presente Lei:

Art. 1° - Fica denominada Rua Francisca Félix de Souza localizada no Centro, nesta cidade.

Art. 2º - O trecho indicado localiza-se entre a Rua Pastor Pedro de Alcântara e a Rua Leônidas Teixeira de Carvalho, no Centro.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 28 de abril de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3780, em 29 de abril de 2026. Código identificador 6AC48FAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.