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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 9 de abril de 2026

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 578/2026

GABINETE DA PREFEITA

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 578/2026

Denomina de Rua Maria Odete da Conceição o atual logradouro público Rua Projetada 60, localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a presente Lei:

Art. 1° - Fica denominada Rua Maria Odete da Conceição, localizada no Centro, nesta cidade.

Art. 2º - O trecho indicado localiza-se entre a Rua Pastor Pedro de Alcântara e a Rua Leônidas Teixeira de Carvalho, no Centro, mais conhecido como antigo campo de futebol.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Caiçara do Rio do Vento/RN, 8 de abril de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3767, em 9 de abril de 2026. Código identificador 7427CDAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.