GABINETE DA PREFEITA · 8 de abril de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 547 DE 07 DE ABRIL DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 547 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Denomina de Rua Severina Miranda de Medeiros a Rua Projetada e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua SEVERINA MIRANDA DE MEDEIROS a Rua Projetada localizada no Bairro Projeto Crescer, nesta cidade.
Art. 2º - O trecho indicado é a atual Rua Projetada que fica por trás da Rua Pastor Pedro de Alcântara Lisboa, sentido antigo campo de futebol.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a devida sinalização da via, bem como a atualização nos cadastros oficiais.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 07 de abril de 2025
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Constitucional