Legislação municipal · Caiçara do Rio do Vento (RN)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Caiçara do Rio do Vento no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3431
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3430
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3404
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Edição 3363
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3360
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3320
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3319
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3319
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3319
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3316
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3314
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3289
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3272
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3255
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3254
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Publicação mais recente da lista: 10/12/2024