GABINETE DA PREFEITA · 3 de abril de 2024
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº522/2024
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº522/2024
‘’Denomina de Rua MARIA AGUSTA DE CARVALHO logradouro público localizado em Caiçara do Rio do Vento – RN na forma que disciplina.’’
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominada Rua MARIA AUGUSTA DE CARVALHO a Rua Projetada localizada no Bairro/Conjunto PROJETO CRESCER, nesta cidade.
Art. 2°- O trecho indicado é no início do entroncamento que fica por trás da Rua Projetada de N°27 onde irá dar início a uma nova rua, no Bairro Projeto Crescer, perímetro urbano.
Art. 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 02 de março de 2024.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Municipal