GABINETE DA PREFEITA · 15 de agosto de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 562 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 562 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a denominação da praça pública localizada às margens da BR-304, na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Maria Ribeiro da Silva – Kaká de Miltinho” a nova praça pública situada às margens da BR-304, na Rua Ascendino de Oliveira Confessor, no Município de Caiçara do Rio do Vento/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placa indicativa contendo a nova denominação do logradouro público de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Caiçara do Rio do Vento/RN, 14 de agosto de 2025.
CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA
Prefeita Constitucional