Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3406
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3406
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3406
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3406
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3401
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3401
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3396
CAMARA MUNICIPAL · Edição 3395
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3392
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3386
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 3383
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 3382
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3381
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3376
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3376
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3371
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3371
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3371
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3361
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3351
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2025