Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3351
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3337
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3334
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3331
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3331
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3331
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3326
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3322
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3316
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3307
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3287
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3281
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3277
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3267
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3260
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3260
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3259
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 28/08/2025