DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · 5 de agosto de 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO PLANO PLURIANUAL-PPA, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO, E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
DECRETO Nº 2605, DE 31 DE JULHO DE 2025
Abre crédito adicional especial no Plano Plurianual-PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, e na Lei Orçamentária Anual - LOA, para o Exercício Financeiro de 2025.
A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 1957/2025, de 23 de julho de 2025,
DECRETA:
Art. 1º) – Abre Crédito Adicional ESPECIAL e complementa ações do PPA-Plano Plurianual, Lei nº 1748 de 29/07/2021, LDO-Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 1918/2024 de 09/10/2024, e LOA-Lei Orçamentária Anual, Lei nº 1923/2024 de 04/12/2024, para o Exercício Financeiro de 2025, no valor de R$ 1.204.584,98 (um milhão, duzentos e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais, e noventa e oito centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
CÓDIGO
NOMENCLATURA
Fonte
VALOR R$
0500
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
0501
Departamento de Agropecuária
EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO
26.608.0011.1.006
Projetos de Agropecuária
(EA)
4.4.90.51.00
Obras e instalações
Fonte: 840 –
1.004.584,98
3.3.90.93.00
Indenizações e restituições
BANCO DO BRASIL
200.000,00
(Possível Devolução de sobras dos
S.A, C/C 27877-4
Convênio SEAB nº
recursos do Convênio + Rendimentos
169/2021-
em aplicações financeiras)
Pavimentação
Poliédrica Linhas
Santa Izabel e São
Paulo
TOTAL................................................................................... R$