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Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de maio de 2025

LEI N. º1945, DE 30 DE ABRIL DE 2025

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

LEI N. º1945, DE 30 DE ABRIL DE 2025

Declara de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RENASCENDO A TRADIÇÃO – CTG RENASCENDO A TRADIÇÃO e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e faz sancionar a seguinte lei:

LEI:

Art. 1ºFica Declarada Entidade de Utilidade Pública o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RENASCENDO A TRADIÇÃO – CTG RENASCENDO A TRADIÇÃO, entidade de direito privado sem fins econômicos, inscrita no CNPJ sob o n. º 72.499.544/0001-50, com sede na localidade de Linha Buriti, Zona Rural, no Município de Renascença, Estado do Paraná.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de abril de 2025.

FABIELI MANFREDI

Prefeitura Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3267, em 2 de maio de 2025. Código identificador 0BF9D798: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.