Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3254
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3250
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3247
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3246
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3244
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3234
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DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3224
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 3221
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3220
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DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 3215
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 3204
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3172
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DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3172
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3171
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3169
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h54 · Publicação mais recente da lista: 10/04/2025