GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2024
LEI N.º 1927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1927, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE RENASCENÇA – PARANÁ – APAAR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO DE RENASCENÇA, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1ºFica Declarada Entidade de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE AUTISTAS DE RENASCENÇA – PARANÁ – APAAR, inscrita no CNPJ sob o n. º 55.503.958/0001-97, entidade de direito privado de caráter filantrópico, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede no Município de Renascença-PR.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro.
IDALIR JOÃO ZANELLA
Prefeito