DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de junho de 2025
LEI Nº 1953, DE 25 DE JUNHO DE 2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1953, DE 25 DE JUNHO DE 2025
Amplia vagas para motoristas e operadores de máquinas, altera Anexos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei 1098, de 09 de dezembro de 2009, para ampliar o número de vagas dos cargos efetivos de motorista (ampliação de 01 vaga) e operador de máquinas (ampliação de 03 vagas), conforme o Anexo Único da presente lei.
Art. 2ºO anexo Único do Projeto de Lei n°37, de 30 de maio de 2025, passa vigorar com a seguinte redação:
Anexo único
Alterações no anexo da Lei.
ANEXO III
Estrutura dos Cargos de Provimento Efetivo
CARGO
CARGA HORÁRIA
NÚMERO DE VAGAS
NÍVEL
MOTORISTA
40
DE 20 PARA 21
10
OPERADOR DE MÁQUINAS
40
DE 11 PARA 14
12
Art. 3ºEsta emenda entra em vigor na data de sua aprovação.
Gabinete da Prefeita Municipal, aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal