Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3478
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3474
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3468
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3445
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3438
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3432
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3431
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3430
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3425
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3420
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3411
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h10 · Publicação mais recente da lista: 27/02/2026