DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 22 de dezembro de 2025
LEI Nº 1994, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1994, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a alteração dos níveis iniciais de cargos efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009, para alterar o nível inicial dos cargos abaixo especificados:
Cargo
Nível atual
Novo nível
Auxiliar de Serviços Gerais A
05
08
Auxiliar de Serviços Gerais B
05
08
Borracheiro
09
11
Escriturário
11
13
Mecânico
12
14
Motorista
10
12
Operador de máquina
12
14
Técnico agrícola
13
14
Vigias
05
08
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de dezembro de 2025.
FABIELI MANFREDI
Prefeita