DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de fevereiro de 2026
LEI Nº 2001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2001, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.981, de 12/11/2025, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita de Renascença sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O caput do inciso II, do Artigo 6º da Lei Municipal nº 1.981, de 12 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II - a representação da sociedade civil será eleita e composta por quatro representantes titulares e respectivos suplentes, com atuação em âmbito municipal, sendo elas:
(...)
Art.2º Esta lei entra em vigor na data se sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal