Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3584
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3584
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3579
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3579
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3574
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3574
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3564
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3555
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3539
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3539
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DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3524
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3524
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 3516
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3515
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3506
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3492
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3492
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3487
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 21h46 · Publicação mais recente da lista: 30/07/2026