DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de julho de 2026
LEI Nº 2.012, DE 01 DE JULHO DE 2026.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.012, DE 01 DE JULHO DE 2026.
Institui o “Dia Municipal do Associativismo” no Município de Renascença – PR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Renascença – PR, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
Art. 2º O “Dia Municipal do Associativismo” passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Renascença – PR.
Art. 3º Na semana em que ocorrer a data comemorativa, poderão ser promovidas ações, palestras, campanhas educativas, encontros, feiras, seminários e demais atividades voltadas à valorização do associativismo, do cooperativismo, do empreendedorismo local e do desenvolvimento comunitário.
Art. 4º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades representativas, associações comerciais, cooperativas, instituições de ensino e organizações da sociedade civil para a realização das atividades alusivas à data.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Renascença, Estado do Paraná, em 01 de julho de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita Municipal