DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de abril de 2026
LEI Nº 2.005, DE 08 DE ABRIL DE 2026
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.005, DE 08 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009, para alterar o nível inicial dos cargos de Técnico em Contabilidade, Telefonista e Tesoureiro, conforme a tabela abaixo:
Cargo
Nível Inicial Vigente
Novo Nível Inicial
Técnico em Contabilidade
14
16
Telefonista
10
11
Tesoureiro
14
17
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de abril de 2026
FABIELI MANFREDI
Prefeita