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Congresso

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de abril de 2026

LEI Nº 2.005, DE 08 DE ABRIL DE 2026

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2.005, DE 08 DE ABRIL DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura de cargos efetivos da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeita de Renascença, sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo III, da Lei 1.098, de 09 de dezembro de 2009, para alterar o nível inicial dos cargos de Técnico em Contabilidade, Telefonista e Tesoureiro, conforme a tabela abaixo:

Cargo

Nível Inicial Vigente

Novo Nível Inicial

Técnico em Contabilidade

14

16

Telefonista

10

11

Tesoureiro

14

17

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Executivo Municipal de Renascença, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de abril de 2026

FABIELI MANFREDI

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3506, em 9 de abril de 2026. Código identificador BD4FC045: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.