Legislação municipal · Sapé (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Gabinete do Prefeito · Edição 0551
Gabinete do Prefeito · Edição 0551
Gabinete do Prefeito · Edição 0545
Gabinete do Prefeito · Edição 0538
Gabinete do Prefeito · Edição 0524
Gabinete do Prefeito · Edição 0519
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Gabinete do Prefeito · Edição 0489
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Gabinete do Prefeito · Edição 0449
Gabinete do Prefeito · Edição 0447
Gabinete do Prefeito · Edição 0424
Gabinete do Prefeito · Edição 0417
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 23/03/2012