Gabinete do Prefeito · 23 de março de 2012
LEI Nº 1.082/2012 EM, 16 DE MARÇO DE 2012.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.082/2012 EM, 16 DE MARÇO DE 2012.
Modifica redação do Art 2º da Lei nº 908, de 09 de dezembro de 2005, reajusta valores dos vencimentos dos cargos em comissão do Hospital Sá Andrade, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera o Art 2º, da Lei nº 908, de 09 de dezembro de 2005, que passa a viger com a seguinte redação:
“Art 2º Ficam criados os cargos em comissão, cuja quantidade e remuneração constam no Anexo I, desta Lei.
Parágrafo Único - .............................................................................”
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º - Fica revogado as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Sapé, 16 de março de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito Constitucional
ANEXO I
Quadro em Comissão – HOSPITAL SÁ ANDRADE
NOME DO CARGO
QUANTIDADE
VENCIMENTO
BÁSICO R($)
Diretor de Departamento
02
1.170,00
Diretor de Divisão
06
1.080,00
Chefe de Seção
02
720,00