Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2011
LEI Nº 1.073/2011 SAPÉ, 22 DE DEZEMBRO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.073/2011 SAPÉ, 22 DE DEZEMBRO DE 2011
“Reconhece de Utilidade Pública a Associação Religiosa Mãe do Menino Jesus, e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Sapé, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Religiosa Mãe do Menino Jesus, localizada no município de Sapé, sem fins lucrativos, tendo como finalidade as constantes no art. 4º de seu Estatuto Social, devidamente registrado no Cartório Único de Ofício José Feliciano da Silva, ás fls 075, sob nº 2139, no livro A-22, em data de 27/05/2010;
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 22 de dezembro de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito