Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2011
LEI Nº 1.065/2011 SAPÉ, 05 DE SETEMBRO DE 2011. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.065/2011 SAPÉ, 05 DE SETEMBRO DE 2011. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DENOMINA RUA NO LOTEAMENTO ABEL CAVALCANTE ALBUQUERQUE NO BAIRRO DE NOVA BRASILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica oficialmente denominado de Severino Alves Pessoa Neto, a Rua localizada no loteamento Abel Cavalcante Albuquerque no Bairro de Nova Brasília, perpendicular a Rua Sizenando Gonçalves Ramos, entre as Quadras, C e D do Loteamento Abel Cavalcante I e B e G do Loteamento Abel Cavalcante II.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placas, da referida rua acima descrita de que trata os Artigos 1º, 2º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 05 de setembro de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito