Legislação municipal · Santa Helena (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Helena no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4122
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4115
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4115
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4112
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4092
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4091
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4074
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4074
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4074
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4024
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4002
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4002
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3976
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3971
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3971
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 03h34 · Publicação mais recente da lista: 26/05/2026