Legislação municipal · Santa Helena (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Helena no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3969
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 3969
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 06h36 · Publicação mais recente da lista: 03/10/2025