GABINETE DO PREFEITO · 3 de outubro de 2025
LEI N° 972/2025 - INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 972/2025 - INSTITUI O DIA DO TERÇO DOS HOMENS
LEI Nº 972/2025.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, O 'DIA DO TERÇO DOS HOMENS', A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA SEGUNDA TERÇA-FEIRA DO MÊS DE NOVEMBRO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 21 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, APROVA e eu SANCIONO a presente Lei
Art. 1º Fica instituído, no Município de Santa Helena, Estado da Paraíba, o Dia do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente na segunda terça-feira do mês de novembro.
Art. 2º A data instituída pela presente Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º O 'Dia do Terço dos Homens' tem por finalidade:
I – valorizar a tradição religiosa e cultural do Terço dos Homens;
II – incentivar a participação da comunidade em atividades de fé e união;
III – fortalecer os laços de espiritualidade, fraternidade e solidariedade entre os cidadãos;
IV – promover reflexões também sobre a importância da saúde masculina, alinhando-se à campanha Novembro Azul.
Art. 4º O Poder Executivo poderá apoiar e fomentar a realização de eventos, celebrações, encontros e atividades relacionadas à data instituída por esta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Helena – Estado da Paraíba, 02 de outubro de 2025.
JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA
Prefeito Constitucional do Município