Legislação municipal · Santa Helena (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Santa Helena no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4233
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4143
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4130
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 19h49 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026