GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2026
LEI N° 1.017/2026 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO MALHADA BONITA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.017/2026 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO MALHADA BONITA
LEI N° 1.017/2026
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO SÍTIO MALHADA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida e declarada como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural do Sítio Malhada Bonita, devidamente fundada e constituída em 28 de maio de 2010, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de São João do Rio do Peixe-PB, sob nº 909, Livro A/4 P.J, fls. 04,verso, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ, sob nº 01.734.175/0001-95, entidade sem fins econômicos ou lucrativos, tendo como finalidade o fomento de atividades agropecuárias, a defesa de interesses sociais, culturais e econômicos, a preservação do meio ambiente e a promoção da educação e da cidadania, atualmente com sede no Sítio Malhada Bonita, Santa Helena-PB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA HELENA– ESTADO DA PARAÍBA, 17 de julho de 2026.
JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA
Prefeito Municipal