Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1245
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1216
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1191
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1168
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1162
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1141
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1133
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1116
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1112
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h33 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2014