Legislação municipal · Picuí (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Picuí no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4247
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4240
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4233
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4219
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4214
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4212
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4210
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4197
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4186
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4180
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4180
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4163
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 13h18 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026